Dependências Químicas e Aconselhamento Familiar

10/10/2011 Suspensão das audiências públicas da Anvisa favorece indústria do tabaco A Justiça determinou a suspensão de duas audiências públicas da Anvisa marcadas para ontem com o objetivo de discutir resoluções 112 e 117 com medidas restritivas ao tabaco Para a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), a ação favorece a indústria e vai contra os interesses da sociedade, que já se mostrou favorável a uma regulação mais rígida sobre os produtos derivados do tabaco. A liminar de suspensão, que foi concedida a pedido do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), deixa claro como o lobby do setor atua fortemente contra as políticas antitabagistas. Com o argumento de que o local escolhido para a discussão é inadequado por possuir “apenas 200 lugares”, a iniciativa tenta desqualificar a atuação da Anvisa como órgão regulador das atividades sanitárias do país. Lançadas no final de 2010 e encerradas em março de 2011, as consultas nº 112 e 117 foram duramente criticadas pela indústria do fumo. A primeira resolução dispõe sobre a proibição do uso de aditivos, como os sabores, em todos os produtos derivados do tabaco, já a segunda regula as advertências sanitárias nas embalagens e materiais de propaganda, além de proibir a exposição dos maços nos estabelecimentos comerciais. O embate ocorre no mesmo momento que, no Congresso, há um esforço para flexibilizar as medidas estudadas pela Anvisa, pautada por um discurso de proteção à liberdade de expressão e ao livre comércio. No entanto, este argumento deve ser contextualizado quando relacionado a um produto que é responsável por cerca de 200.000 mortes por ano, ou seja, 23 por hora, no país, inclusive fumantes passivos. Para a Abead, a suspensão das duas audiências públicas foi um retrocesso no debate sobre o assunto e serviu apenas para prolongar uma situação que permite à indústria do tabaco continuar ganhando bilhões à custa da saúde dos brasileiros. « Voltar