Notícia
Release - Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas investe R$ 400 milhões em ações de saúde, assistência e repressão ao tráfico (20/05/2010)
Em resposta aos desafios impostos a toda nação brasileira frente ao fenômeno do uso de crack, o governo federal lançou hoje o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Os investimentos previstos em ações de saúde, assistência e repressão ao tráfico são de R$ 400 milhões em 2010.
O decreto que institui o plano foi assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira (20/5), durante a 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, e tem por objetivo coordenar as ações federais de prevenção, tratamento, reinserção social do usuário do crack e outras drogas, bem como enfrentar o tráfico, em parceria com estados, municípios e sociedade civil.
O plano é composto de ações de aplicação imediata e ações estruturantes. Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadas para o enfrentamento ao trafico da droga em todo o território nacional, principalmente nos municípios localizados em região de fronteira e a realização de uma campanha permanente de mobilização nacional para engajamento ao plano.
As ações estruturantes organizam-se em torno de quatro eixos: integração de ações de prevenção, tratamento e reinserção social; diagnóstico da situação sobre o consumo do crack e suas consequências; campanha permanente de mobilização, informação e orientação; e formação de recursos humanos e desenvolvimento de metodologias.
AÇÕES IMEDIATAS
1. Enfrentamento ao Tráfico: ampliação de operações especiais voltadas ao desmantelamento da rede de narcotráfico com ênfase nas regiões de fronteiras pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, em articulação com as Polícias Estaduais e apoio das Forças Armadas.
2. Polícias Estaduais: Fortalecimento e articulação das Polícias Estaduais para o enfrentamento qualificado ao tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade para o consumo.
3. Atendimento, tratamento e reinserção social de usuários de crack: abertura de edital para todos os municípios brasileiros, com objetivo de disponibilizar recursos para ampliação do número de leitos em serviços de urgência e emergência e hospitais gerais. O edital abrange ainda financiamento para ações de desenvolvimento e integração da rede assistencial, incluindo casas de passagem e comunidades terapêuticas. Todos os municípios e o Distrito Federal poderão participar com a apresentação de projetos de acordo com os critérios estabelecidos e com a Política Nacional Sobre Drogas (Pnad).
4. Campanha nacional de mobilização, informação e orientação: realização de campanha nacional e permanente com o objeto de mobilizar a sociedade para o enfrentamento do crack.
5. Projeto Rondon: ampliação das ações do Projeto para regiões de grande vulnerabilidade em relação à violência e ao consumo de crack e outras drogas.
6. Capacitação: voltada para profissionais da rede de saúde e rede de assistência social em tratamento e reinserção social, para educadores, comunidade escolar e a formação de multiplicadores em prevenção.
7. Juizados especiais criminais: capacitação continuada de juizes e equipes psicossociais com vistas a uniformizar e implantar práticas e políticas de reinserção social, conforme a Lei de Drogas.
8. Disseminação de informação: ampliação do portal interativo e específico sobre o crack, no Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de disseminar informações e estudos bem como fomentar o debate em torno das questões que envolvem o crack.
INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
O plano desenvolverá ações de prevenção, capacitação, disseminação de boas práticas, tratamento e reinserção social para usuários e dependentes de crack e outras drogas, com o objetivo de fortalecer as redes locais de serviços socioassistenciais e de saúde.
Serão capacitados profissionais de diferentes áreas da rede de serviços, profissionais de saúde, educadores e comunidade escolar, conselheiros municipais, operadores de segurança pública, do direito, líderes religiosos e comunitários entre outros. O objetivo é fortalecer a rede local e garantir o acesso aos serviços disponíveis, tanto para os usuários quanto para seus familiares.
Cerca de 100 mil profissionais em 10 diferentes cursos serão capacitados na modalidade de educação à distância, em parcerias com universidades, com enfoque principalmente na prevenção do uso de crack. Haverá também capacitação presencial específica para profissionais de saúde e da assistência social.
O plano prevê ainda a disseminação de boas práticas de atendimento ao usuário de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade social, tendo como modelo as seguintes experiências bem sucedidas:
• Associação Lua Nova – acolhimento de jovens grávidas ou mães usuárias de drogas, que promove geração de renda.
• Consultório de rua - atendimento psicológico, médico e social nas ruas.
• Terapia comunitária – busca pela própria comunidade de solução para seus problemas, por meio da formação de uma rede solidária de acolhimento e encaminhamento.
DIAGNÓSTICO
Um amplo diagnóstico para o reconhecimento do consumo de crack no Brasil será realizado por meio de pesquisas de âmbito nacional, entre as quais:
• Perfil dos usuários de crack, suas condições de saúde e necessidades de atendimento nas redes de serviços de saúde e proteção social.
• Estudos clínicos inovadores para o desenvolvimento de novas modalidades terapêuticas e de estratégias mais eficazes para facilitar o ingresso na rede de atenção à saúde e aumentar os índices de adesão aos tratamentos pelos usuários de crack, incluindo gestantes e mães.
• Mapeamento dos serviços de saúde e proteção social que atendem usuários de crack e outras drogas, com avaliação de sua capacidade e da qualidade dos serviços prestados, levando em conta a opinião dos usuários, de seus familiares e da equipe profissional.
• Custos econômicos do uso de crack no Brasil e a instalação de um sistema de monitoramento precoce de uso e tráfico de drogas.
CAMPANHA PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO
Realização de campanha permanente de mobilização social para o engajamento ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas junto aos meios de comunicação, setor empresarial e movimentos sociais.
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS
De forma a garantir a sustentabilidade do plano, serão oferecidos, em cinco Universidades Federais, cursos de especialização e mestrado profissionalizante em gestão do tratamento de usuários de crack e outras drogas para profissionais que atuam na rede de atenção à saúde e proteção social. Estão previstos também outros cursos de pós-graduação, nas modalidades de residência multiprofissional, mestrado e doutorado.
Serão criados ainda seis centros colaboradores no âmbito dos Hospitais Universitários para a assistência a usuários de crack e outras drogas, com o objetivo de desenvolver pesquisas e metodologias de tratamento e reinserção social. Em sua estrutura, contarão com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) para dependentes de crack, oferecendo vagas para tratamento em regime ambulatorial e de internação.
PARCERIAS
Sob a coordenação conjunta da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, as ações integradas para a prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas constituem um grande plano que conta com a participação de vários ministérios, do Conselho Nacional de Justiça, dos estados e municípios brasileiros e de organizações da sociedade civil.
O plano conta com parcerias de órgãos do governo federal, do Poder Judiciário e da sociedade civil:
1. Senad / GSI
2. Pronasci / DPF / Senasp / MJ
3. Programa Saúde da Família e Coordenação de Saúde Mental / MS
4. Serviços de Proteção Social do SUAS / MDS
5. Secom / PR
6. Secretaria Especail de Política para Mulheres
7. Secretaria de Educação Básica e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade / MEC
8. Conselho Nacional de Justiça
9. Conjuv / SNJ / SGPR
10. Central Única das Favelas (Cufa)
11. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / MCT
12. Ministério da Defesa
O QUE É O CRACK
O crack é uma substância derivada da cocaína, apresentada em forma de pedras, feita a partir da mistura da pasta base com diversos produtos químicos. É uma droga estimulante do Sistema Nervoso Central (SNC) que, quando fumada, atinge o cérebro em cinco a 10 segundos, provocando efeitos de intensa euforia, excitação, insônia, sensação de poder, além de causar desorientação, instabilidade emocional, mania de perseguição e fissura. Estes efeitos podem durar de 15 a 20 minutos.
No corpo, o crack causa o aumento repentino da pressão arterial e aceleração dos batimentos cardíacos. Seu uso frequente e prolongado pode ocasionar convulsões, coma, parada cardíaca e levar à morte pelo comprometimento dos centros cerebrais que controlam a respiração.
Como o crack tem um poder estimulante maior que a cocaína, tem a capacidade de causar a dependência de forma mais rápida. O usuário fica mais vulnerável a diversas situações de risco, como exposição a relações sexuais desprotegidas, envolvimento com atos infracionais e violência e comprometimento das relações familiares e sociais.
O crack, além de seu poder destrutivo, pode ser mortal.
Clique aqui e leia o decreto 7.179 de 20 de maio de 2010 que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
Mais informações
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
(61) 3411-3966
Autor:
Fonte: SECOM
>>Mais notícias OBID - Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas
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segunda-feira, 13 de junho de 2011
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Alunos do Colégio Adventista do Partenon, em Porto Alegre, estarão envolvidos, segunda-feira (30/5), na proposta pedagógica ´´Ação contra o tabagismo - Envie uma carta a quem você ama!´´. O projeto irá mobilizar educandos de 5 a 8 série e será realizado um dia antes do Dia de Combate ao Tabagismo, em 31/5. Os estudantes terão um momento cívico, pela manhã; atividades de reflexão sobre o tema; e, depois, escreverão cartas para que sejam entregues, ainda na segunda-feira, com pedidos aos destinatários, familiares ou conhecidos, para que deixem de fumar.
O diretor do Colégio Adventista do Partenon, Joel Santos, explica que o projeto foi impulsionado a partir de conversa com alunos da 5 série, que manifestaram a vontade de ver familiares e conhecidos pararem de fumar.
Cada estudante irá receber um envelope da escola, e os trabalhos escolares serão feitos nos primeiros períodos de segunda-feira, em diversas turmas. Já na terça-feira (31/5), haverá relatos sobre a entrega das cartas.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, só no Brasil, a cada ano, 200 mil pessoas morrem por doenças relacionadas ao tabagismo. No mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 8 mil pessoas morrem diariamente, devido ao hábito de fumar. E cerca de 94% das mortes por câncer de pulmão em adultos estão relacionadas ao cigarro.
Um novo modelo de tratamento do tabagismo desenvolvido no InCor (Instituto do Coração) tem feito mais pessoas pararem de fumar, com menos chances de recaídas.
Cerca de 25 milhões de brasileiros acima de 15 anos são fumantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Cerca de 25 milhões de brasileiros acima de 15 anos são fumantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Chamado de PAF (Programa de Assistência ao Fumante), O modelo envolve três etapas: um diagnóstico mais preciso do grau de dependência, uma combinação de medicamentos e o uso de uma escala em que o médico vai medindo e tratando o desconforto causado pela abstinência do cigarro.
A cardiologista Jacqueline Scholz Issa, criadora do método, que está há 18 anos à frente do ambulatório de tratamento do tabagismo do InCor, diz que a taxa de eficácia do programa, no período de um ano, é de 55% -contra 34% da que existia cinco anos atrás. Os índices de desistência e de recaída caíram de 40% para 26%.
Esses primeiros resultados, obtidos a partir de 400 pacientes atendidos, foram apresentados à comunidade científica internacional em congresso no Canadá.
Esses primeiros resultados, obtidos a partir de 400 pacientes atendidos, foram apresentados à comunidade científica internacional em congresso no Canadá.
Eles também serviram de base para a elaboração de um software, que pode ser acessado via internet por médicos de todo o país. Centros públicos terão acesso grátis.
EMOÇÕES
O sistema permite saber quantos fumantes desistiram do tratamento, quantos sofreram efeitos colaterais dos remédios, quantos tiveram sucesso ou recaídas e quais as causas dos insucessos.
O sistema permite saber quantos fumantes desistiram do tratamento, quantos sofreram efeitos colaterais dos remédios, quantos tiveram sucesso ou recaídas e quais as causas dos insucessos.
Ele também permite que o médico avalie melhor o grau de dependência do tabaco, levando em conta não só o número de cigarros fumados, mas também as emoções (prazer, ansiedade, tristeza) associadas a ele.
A partir desses dados, Issa desenvolveu uma metodologia de tratamento que considera, entre outras coisas, o grau de desconforto do paciente durante o período de abstinência.
´´É a partir disso que se associa ou não medicamentos. . O tratamento vai sendo ajustado de acordo como grau de desconforto e é totalmente individualizado´´, explica.
As drogas mais utilizadas são a vareniclina (Champix) e a bupropiona (Zyban), além de adesivos e gomas de nicotina. Antidepressivos também podem ser usados.
TERAPIA
O programa não envolve abordagens de terapia cognitiva comportamental -o que é recomendado em programa do governo federal. Segundo Issa,uma boa relação entre o Médico e o paciente já garante o suporte necessário na fase de abstinência.
O programa não envolve abordagens de terapia cognitiva comportamental -o que é recomendado em programa do governo federal. Segundo Issa,uma boa relação entre o Médico e o paciente já garante o suporte necessário na fase de abstinência.
O tratamento dura, em média, três meses e demanda de quatro a cinco consultas. ´´O follow up [acompanhamento] também pode ser feito por telefone ou por e-mail´´, diz.
Médicos que trabalham com tratamento de tabagismo dizem que as taxas de sucesso do PAF são superiores às verificadas em outros centros, entre 30 e 40%.
´´Os resultados são maravilhosos´´, resume a psiquiatra Analice Gigliotti, chefe do setor de dependência química da Santa Casa do Rio.
O pneumologista Ricardo Meirelles, do Inca (Instituto Nacional do Câncer), diz ter gostado da proposta do PAF e do fato que ela considera que, mesmo pessoas que fumam pouco, podem ter alto grau de dependência.
Ambos acreditam, porém, que as chances de a pessoa abandonar o vício são maiores quando o tratamento inclui, além da medicação, abordagens de terapia cognitiva comportamental -técnica através da qual a pessoa tenta entender melhor suas emoções e modifica seu modo de agir.
O consumo de cigarros, charutos e demais produtos de tabaco é um grande problema mundial de saúde pública. Ele provoca a morte de 6 milhões de pessoas a cada ano no mundo. No Brasil, são 200 mil mortes anuais.
Para proteger a população do tabagismo, 172 países assinaram um tratado internacional chamado Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O Brasil aderiu ao acordo em 2005 e criou uma comissão, a Conicq, para implementar o tratado.
Algumas determinações da Conveção-Quadro para o Controle do Tabaco, o que o Brasil alcançou e o que precisamos avançar:
1 - Eliminar a exposição à fumaça do tabaco
O tabagismo passivo causa várias doenças e mortes entre não fumantes.
Alguns estados e municípios já proíbem fumar em ambientes coletivos fechados, até mesmo nos fumódromos.
É necessário aprovar uma lei nacional que proíba fumar em ambientes públicos fechados, locais de trabalho e de entretenimento.
2 - Regulamentar as embalagens dos produtos
Mensagens sobre os riscos do tabagismo nas embalagens dos produtos de tabaco são eficientes para prevenir o consumo.
O Brasil proibiu o uso de informações enganosas ou que induzam ao erro, como as expressões baixo teor e light, e insere advertências sanitárias com fotos contundentes sobre os malefícios do tabagismo.
Proibir a venda de embalagens atraentes para crianças e jovens.
3 - Aumentar os preços e impostos
O valor do maço de cigarro e dos demais produtos de tabaco influencia no consumo e no acesso dos jovens.
O governo elevou os impostos sobre os produtos, o que refletiu no aumento dos preços.
É preciso formular uma política tributária que eleve o preços dos cigarros regularmente.
4 - Controlar o conteúdo dos produtos
cada país precisa controlar as substâncias usadas na fabricação, já que podem melhorar o sabor, facilitando a iniciação, e aumentar a dependência química dos fumantes.
O Governo Federal exige que os fabricantes de cigarros informem os componentes usados na fabricação.
Proibir o uso de aditivos nos cigarros é fundamental para diminuir a experimentação entre crianças e adolescentes e para reduzir o poder da nicotina em causar dependência.
5 - Proibir totalmente a propaganda e as ações promocionais que estimulam os jovens a fumar, principalmente em shows e festas.
Hoje a publicidade de cigarros está restrita aos pontos internos de venda e o patrocínio de eventos esportivos e culturais proibido.
Proibir totalmente a propaganda e as ações promocionais que associem os produtos do tabaco com shows e festas.
6 - Apoiar os fumicultores no plantio de outros produtos.
O governo criou um programa nacional de pesquisa, capacitação e financiamento de alternativas de produção mais saudáveis e rentáveis.
Ampliar os investimentos do Programa Nacional de Diversificação da Cultura do Fumo.
Para proteger a população do tabagismo, 172 países assinaram um tratado internacional chamado Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O Brasil aderiu ao acordo em 2005 e criou uma comissão, a Conicq, para implementar o tratado.
Algumas determinações da Conveção-Quadro para o Controle do Tabaco, o que o Brasil alcançou e o que precisamos avançar:
1 - Eliminar a exposição à fumaça do tabaco
O tabagismo passivo causa várias doenças e mortes entre não fumantes.
Alguns estados e municípios já proíbem fumar em ambientes coletivos fechados, até mesmo nos fumódromos.
É necessário aprovar uma lei nacional que proíba fumar em ambientes públicos fechados, locais de trabalho e de entretenimento.
2 - Regulamentar as embalagens dos produtos
Mensagens sobre os riscos do tabagismo nas embalagens dos produtos de tabaco são eficientes para prevenir o consumo.
O Brasil proibiu o uso de informações enganosas ou que induzam ao erro, como as expressões baixo teor e light, e insere advertências sanitárias com fotos contundentes sobre os malefícios do tabagismo.
Proibir a venda de embalagens atraentes para crianças e jovens.
3 - Aumentar os preços e impostos
O valor do maço de cigarro e dos demais produtos de tabaco influencia no consumo e no acesso dos jovens.
O governo elevou os impostos sobre os produtos, o que refletiu no aumento dos preços.
É preciso formular uma política tributária que eleve o preços dos cigarros regularmente.
4 - Controlar o conteúdo dos produtos
cada país precisa controlar as substâncias usadas na fabricação, já que podem melhorar o sabor, facilitando a iniciação, e aumentar a dependência química dos fumantes.
O Governo Federal exige que os fabricantes de cigarros informem os componentes usados na fabricação.
Proibir o uso de aditivos nos cigarros é fundamental para diminuir a experimentação entre crianças e adolescentes e para reduzir o poder da nicotina em causar dependência.
5 - Proibir totalmente a propaganda e as ações promocionais que estimulam os jovens a fumar, principalmente em shows e festas.
Hoje a publicidade de cigarros está restrita aos pontos internos de venda e o patrocínio de eventos esportivos e culturais proibido.
Proibir totalmente a propaganda e as ações promocionais que associem os produtos do tabaco com shows e festas.
6 - Apoiar os fumicultores no plantio de outros produtos.
O governo criou um programa nacional de pesquisa, capacitação e financiamento de alternativas de produção mais saudáveis e rentáveis.
Ampliar os investimentos do Programa Nacional de Diversificação da Cultura do Fumo.
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